PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Venda serão aplicáveis entre a empresa GestiSport C.B., com nome comercial CENTRO DEL DEPORTE .COM (doravante “Centro del Deporte .Com”), e qualquer pessoa que efetue uma compra através do site www.centrodeldeporte.com (doravante “o cliente”), designadas coletivamente como “as partes”.
As partes acordam que as suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais de Venda, que se encontram disponíveis no site www.centrodeldeporte.com, devendo, em qualquer caso, ser previamente aceites pelo cliente.
Em caso de modificação das mesmas por parte de Centro del Deporte .Com, as condições a aplicar a cada cliente serão sempre as que este aceitou no momento de efetuar a sua compra.
O cliente, previamente à celebração do contrato e, em qualquer caso, no processo de compra, poderá aceder, arquivar e imprimir as presentes condições gerais de contratação para sua consulta.
As presentes condições de contratação estarão disponíveis em castelhano.
Artigo 1 : PROCEDIMENTO DE COMPRA
Artigo 2 : OS PRODUTOS
Artigo 3 : OS PREÇOS
Artigo 4 : DISPONIBILIDADE
Artigo 5 : DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Artigo 6 : RESPONSABILIDADES
Artigo 7 : LICENÇA DE ACESSO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Artigo 8 : PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Artigo 9 : GESTÃO DE RESÍDUOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS
Artigo 10 : INTEGRALIDADE
Artigo 11 : DIREITO APLICÁVEL
ARTIGO 1: PROCEDIMENTO DE COMPRA
O cliente declara ter dezoito anos e capacidade jurídica para efetuar uma compra no website www.centrodeldeporte.com. O cliente compromete-se a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda.
A compra através de www.centrodeldeporte.com está disponível apenas para endereços de envio na Europa. A compra é efetuada seguindo os passos descritos abaixo:
1-. Acede a www.centrodeldeporte.com e entra na loja; tens várias possibilidades para encontrar um artigo:
· Visitar a secção que pretendes consultar utilizando os separadores que encontrarás na parte esquerda da página.
· Utilizar o nosso motor de busca.
Quando encontrares o produto que desejas, clica na fotografia, no ícone “vista rápida” ou no nome para descobrires o produto em detalhe. Uma vez na ficha do produto da tua escolha, seleciona as diferentes opções. Clica de seguida no botão "Adicionar ao carrinho". Se quiseres continuar a comprar, clica no botão "Continuar a comprar". Se quiseres finalizar a compra e validar a tua encomenda, clica no botão "Finalizar compra"
2-. Carrinho
Poderás visualizar os produtos adicionados para reservar no carrinho. No teu carrinho, podes modificar as quantidades ou eliminar os artigos que não desejas. Se desejares finalizar a compra, clica no botão "Efetuar encomenda".
3-. Identifica-te
· Se és um utilizador registado, introduz o teu e-mail e palavra-passe e clica em "Iniciar sessão".
· Se és um novo cliente, introduz no espaço para novos clientes o teu nome, apelido, e-mail e palavra-passe, e clica em "Guardar". De seguida, serás redirecionado para um formulário de registo, que deverás preencher e validar para ficares registado.
Se és um Clube, Colégio, Empresa ou qualquer outra coletividade, lembra-te de preencher a opção Empresa/Clube e de adicionar o número de identificação fiscal. Estes pontos garantirão que as faturas sejam emitidas corretamente em nome da Empresa, Clube, Colégio ou Empresa.
4-. Escolhe o método de entrega
Escolhe como queres receber a tua encomenda.
· Recolha no armazém que o Centro del Deporte .Com tem em Palencia.
· Entrega ao domicílio: A encomenda será entregue na morada de entrega associada à tua conta de cliente.
· Entrega em ponto de conveniência: Introduz o teu código postal para visualizar os pontos disponíveis.
O serviço de “Recolha no armazém de Palencia” é realizado no horário habitual do armazém. A encomenda estará disponível no armazém durante 3 dias consecutivos a contar do momento em que receberes o e-mail de confirmação de recolha.
5-. Valida o cesto e escolhe o pagamento
Verifica todos os dados do teu cesto:
Morada de faturação: se desejares modificá-la, clica em "Editar".
Morada de entrega: se desejares modificá-la, clica em "Editar".
Cesto da tua encomenda
Forma de pagamento: Escolhe a forma de pagamento. Atualmente dispomos das seguintes formas de pagamento:
- Cartão bancário.
- Transferência bancária ou depósito.
- Pagamento contra entrega.
- Paypal.
- Financiamento: Paga+Tarde.
- Cartão de oferta ou cheque fidelização
Clica em "Estou de acordo com os termos do serviço e aceito-os sem reservas.". Se estiveres de acordo com todas as informações da tua encomenda, clica em "Finalizar a encomenda".
Podes ver os meios de pagamento, bem como os custos de envio, clicando aqui.
6-. Pagamento
· Serás redirecionado através de uma ligação segura.
· Introduz os teus dados bancários e valida.
· Receberás simultaneamente uma resposta por parte do banco, indicando se o teu pedido de autenticação foi aceite ou recusado.
· Clica em "voltar à loja" para fechar a ligação segura e regressar ao website www.centrodeldeporte.com
· Receberás um primeiro e-mail a informar que o teu pedido foi registado após a conclusão do processo de compra (a "Confirmação da encomenda").
· Receberás um novo e-mail a informar que a tua encomenda foi enviada (se estiver completamente confirmada), incluindo novamente o detalhe da encomenda e o respetivo valor (a "Expedição da encomenda").
· Podes acompanhar a tua encomenda através da ligação "Seguimento da encomenda"
7-. Fatura
O utilizador aceita expressamente a emissão da fatura em formato eletrónico, podendo, no entanto, indicar-nos a qualquer momento a sua vontade de receber a fatura em formato papel, enviando um e-mail para o endereço info@centrodeldeporte.com com o assunto “Quero a minha fatura em papel”; nesse caso, emitiremos e enviaremos a fatura nesse formato para a morada de faturação indicada na sua encomenda.
Podes consultar as faturas correspondentes às tuas encomendas através da tua área pessoal em www.centrodeldeporte.com , clicando em A Minha Conta > Histórico e detalhe das minhas encomendas > Detalhes
8-. Receção da tua encomenda
· Entrega no armazém de Palencia: Poderás levantar a encomenda no próprio dia em que a tiveres efetuado. Para tal, deverás contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do (0034) 644 23 25 00 e agendar uma hora. O horário de recolha será entre as 10:00 e as 13:30 no período da manhã e entre as 17:00 e as 19:30 no período da tarde.
· SEUR / GLS entregará a encomenda na morada de envio indicada no momento da compra, que pode ser diferente da morada de faturação. Se na primeira tentativa de entrega na morada indicada não se encontrar ninguém, a SEUR / GLS tentará novamente no dia útil seguinte. Podes acompanhar o envio da tua encomenda, com o número de expedição, nos websites: www.seur.com , www.gls.com . Através do website www.centrodeldeporte.com não é possível selecionar um horário preferencial de entrega; para tal deverás contactar a empresa transportadora.
· A CORREOS entregará a encomenda na morada de envio indicada no momento da compra, que pode ser diferente da morada de faturação. Se, na primeira tentativa de entrega na morada indicada, não se encontrar ninguém, a Correos depositará a encomenda na estação mais próxima e deixará na sua caixa de correio o aviso para levantamento. Podes acompanhar o envio da tua encomenda, com o número de expedição, no website: www.correos.es Através do website www.centrodeldeporte.com não é possível selecionar um horário preferencial de entrega; para tal deverás contactar a empresa transportadora.
· Em caso de escolha de levantamento numa estação dos Correios, a encomenda será entregue na estação selecionada. Dispõe de 7 dias para levantar a encomenda na estação.
O prazo de entrega da encomenda é indicado de forma aproximada no pedido e será também indicado no e-mail de expedição da tua encomenda. Este prazo de entrega depende dos artigos solicitados, bem como da morada de envio, e será fornecido durante o processo de envio de forma estimada.
O prazo de entrega não excederá, em caso algum, trinta (30) dias consecutivos a contar da data de confirmação da tua encomenda, com exceção das encomendas personalizadas, cujos prazos de entrega podem variar relativamente ao prazo acordado.
A empresa transportadora poderá variar por escolha do Centro del Deporte .Com, dependendo dos produtos encomendados.
Se a encomenda não puder ser entregue, será devolvida ao Centro del Deporte .Com. Caso isso aconteça, os custos de envio não serão reembolsados. Se tivermos de reenviar a encomenda, os custos de envio serão novamente cobrados.
Podes ver os métodos de entrega, bem como os custos de envio, clicando aqui.
9-. Política de trocas e devoluções
· Para realizar uma troca e/ou devolução podes dirigir-te ao nosso armazém em Palencia, a um dos nossos Stands nas competições ou fazê-lo através da loja online. O prazo para troca ou devolução dos produtos comprados no nosso armazém em Palencia, loja online ou em qualquer um dos nossos Stands nas competições é de 15 dias consecutivos, sendo obrigatória a apresentação do talão ou fatura de compra.
· A devolução será sempre efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (transferência, cheque fidelização, cartão oferta, numerário, código promocional, PayPal, etc.).
· As devoluções das compras online realizadas utilizando o serviço de “Entrega no nosso armazém de Palencia” deverão ser efetuadas no armazém de Palencia. Decorrido o prazo de recolha, se o cliente não se dirigir ao armazém de Palencia, deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para proceder à devolução do montante.
· Não são admitidas devoluções dos seguintes produtos:
o Bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.
o Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de caducarem rapidamente.
o Bens selados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
o Bens que não se encontrem em perfeitas condições, tenham sido abertos ou não disponham de todos os objetos/documentos com que foram entregues.
ARTIGO 2: OS PRODUTOS
A página web www.centrodeldeporte.com procura refletir, com a maior precisão possível, as características tanto técnicas como estéticas dos produtos; no entanto, o cliente deve ter em conta que podem existir ligeiras diferenças entre a perceção do produto online e o produto físico.
As máquinas de encordoar são entregues na sua caixa, desmontadas, com o respetivo manual de instruções de montagem.
Centro del Deporte .Com oferece serviço de encordoamento para os seguintes produtos: raquetes de badminton e raquetes de ténis. Podes consultar os preços aplicados ao serviço de encordoamento clicando aqui.
Centro del Deporte .Com oferece serviço de serigrafia para os seguintes produtos: têxtil e raqueteiras. Podes consultar os preços aplicados ao serviço de serigrafia clicando aqui.
Centro del Deporte .Com responde pelas faltas de conformidade que se manifestem nos artigos durante o prazo de dois anos a contar da data de entrega, nos termos previstos na legislação aplicável em matéria de defesa dos consumidores.
ARTIGO 3: OS PREÇOS
Os preços fixados na página web www.centrodeldeporte.com são indicados em euros, incluindo o IVA em cada um deles. Os preços são apresentados excluindo os respetivos custos de envio, sendo válidos para a Península Ibérica e Baleares. Para compras a partir de territórios com impostos diferentes dos aplicáveis na Península, contacte-nos.
O Preço de Venda ao Público do artigo será sempre indicado no momento em que o cliente tenha concluído o carrinho de compras, sendo informado do preço final da sua compra antes de proceder à validação do pagamento. Os preços podem ser alterados a qualquer momento; no entanto, eventuais alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais o utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.
Os custos de envio de cada encomenda são calculados em tempo real em função do peso e das dimensões do carrinho de compras do cliente, bem como da sua morada de entrega, regra geral.
Em qualquer caso, os custos de envio serão recalculados em cada momento durante o processo de compra na web e aparecerão sempre no carrinho de compras do cliente, claramente diferenciados do preço do(s) artigo(s) nele incluído(s).
O cliente será informado do preço final da sua compra, incluindo o respetivo transporte, antes de proceder à validação do pagamento. Para informação acerca dos custos de envio para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, Andorra, Europa ou o resto do mundo, clica aqui.
ARTIGO 4: DISPONIBILIDADE
Centro del Deporte .Com compromete-se, após a solicitação de compra efetuada pelo cliente, a analisar o seu pedido e proceder, se for o caso, à validação/confirmação total, parcial ou nula da compra, a fim de que este possa aceitar a compra e formalizá-la.
Centro del Deporte .Com compromete-se a notificar o estado da sua encomenda ao cliente, através de e-mail, chamada telefónica e/ou atualização da encomenda no espaço pessoal do cliente, ao qual este pode aceder clicando em "A minha conta".
No caso de a confirmação de compra abranger a totalidade dos produtos selecionados, Centro del Deporte .Com contactará o cliente por e-mail, informando-o dos produtos adquiridos, bem como do preço do transporte e do estado da encomenda. Centro del Deporte .Com arquivará o documento eletrónico no qual se formalize o contrato de compra, sendo este acessível ao cliente através da ligação “A minha conta”. O contrato de compra será formalizado em castelhano.
No caso de a confirmação de compra ocorrer de forma parcial devido à falta de disponibilidade de alguns dos produtos selecionados, Centro del Deporte .Com contactará o cliente informando-o dos produtos efetivamente abrangidos pela compra, via e-mail, telefone e/ou através da atualização da encomenda no espaço pessoal do cliente, ao qual este acede clicando em "A minha conta". Centro del Deporte .Com arquivará o documento eletrónico no qual se formalize o contrato de compra, sendo este acessível ao cliente através da ligação “A minha conta”. O contrato de compra será formalizado em castelhano.
No caso de não se verificar a confirmação da compra devido à falta de disponibilidade da totalidade dos produtos selecionados, Centro del Deporte .Com informará o cliente de que a sua compra não pode ser realizada, por via telefónica, por correio eletrónico e/ou através da atualização da encomenda no espaço pessoal do cliente, ao qual este acede clicando em "A minha conta".
Caso não seja possível executar o contrato por falta de disponibilidade dos produtos selecionados, Centro del Deporte .Com devolverá, com a maior brevidade possível, as quantias que tenham sido pagas pelo cliente ao abrigo do mesmo.
ARTIGO 5: DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O comprador poderá resolver livremente o contrato no prazo de quinze (15) dias de calendário. Este prazo conta-se a partir da data de entrega do produto, ou seja, da data de receção da compra.
O cliente terá sempre a possibilidade de renunciar à compra efetuada, mesmo que já tenha ocorrido a confirmação por parte de www.centrodeldeporte.com, seguindo um dos seguintes procedimentos:
· Mediante o envio de um e-mail para o endereço info@centrodeldeporte.com, indicando as seguintes informações: dados pessoais e morada do cliente; número da encomenda e data de aquisição.
· Através do espaço pessoal “A minha conta”, ao qual poderás aceder através da seguinte ligação.
· Através do Serviço de Apoio ao Cliente de Centro del Deporte .Com, através da página de contacto, ou pelo telefone (0034) 644 23 25 00 (de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h30 e das 17h às 19h30).
Uma vez recebida a declaração de resolução, Centro del Deporte .Com confirmará a sua receção ao cliente mediante o envio de um correio eletrónico.
No caso de o cliente exercer o seu direito de devolução ou de livre resolução da compra efetuada, Centro del Deporte .Com reembolsará o montante previamente cobrado ao cliente, excluindo os custos de entrega, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis a contar da data em que tenha sido informado da decisão de resolução. Caso, ao efetuar uma devolução, o restante valor da encomenda não atinja 100 euros (apenas para Espanha), serão descontados os custos de envio relativos à devolução efetuada. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento, salvo se o cliente indicar expressamente outra forma e esta for aceite por Centro del Deporte .Com.
Do mesmo modo, informa-se o cliente de que os custos de transporte associados à devolução serão suportados pelo cliente, pelo que esse serviço de recolha não será gratuito.
O cliente será apenas responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos distinta da necessária para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento.
Se tiver qualquer dúvida, o Serviço de Apoio ao Cliente está ao seu dispor de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h30 e das 17h às 19h30, através do telefone: (0034) 644 23 25 00, através da página de contacto ou do correio eletrónico info@centrodeldeporte.com
ARTIGO 6: RESPONSABILIDADES
A disponibilidade dos produtos na consulta de stock na loja online, durante o processo de “Recolha no armazém de Palencia” e durante o processo de compra na loja online, é mencionada a título indicativo e não revestirá, portanto, caráter contratual, uma vez que podem estar a ocorrer compras no mesmo momento e o produto tornar-se indisponível.
Não será da responsabilidade do Centro del Deporte .Com quaisquer danos que possam ser causados ao cliente pela utilização da rede Internet (tais como vírus, etc.).
No caso de os produtos selecionados exigirem o serviço de personalização, o utilizador garante que a imagem, nome, marca, logótipo ou design, etc. que fornece para a confeção do produto é da sua exclusiva titularidade e que, portanto, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que lhe são conferidos pela legislação aplicável, incluindo os de reprodução, distribuição, comercialização ou transformação, e que, consequentemente, a confeção de um produto com essa imagem, marca, logótipo ou design, etc. não viola qualquer direito de propriedade industrial ou intelectual de terceiros. Caso o utilizador não seja titular da imagem, nome, marca, logótipo ou design, etc., garante que lhe foi concedido por escrito um direito para a sua utilização e reprodução e que, portanto, a confeção de um produto com essa imagem, marca, logótipo ou design, etc. não viola qualquer direito de propriedade industrial ou intelectual de terceiros. O Centro del Deporte .Com reserva-se o direito de solicitar ao utilizador a documentação que considere necessária para comprovar as declarações acima referidas, não sendo responsável por quaisquer danos, prejuízos ou responsabilidades decorrentes do anteriormente exposto em consequência da falsidade ou inexatidão das declarações acima referidas. Do mesmo modo, o Centro del Deporte .Com não assumirá os erros de design que possam ocorrer nos produtos personalizados, tais como erros ortográficos, incorreções no nome, cores selecionadas…, uma vez que o utilizador tenha manifestado a sua conformidade com o design e o modelo de pedido.
ARTIGO 7: LICENÇA DE ACESSO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Centro del Deporte .Com concede uma licença limitada de acesso e utilização do sítio web com a finalidade de conhecer os produtos oferecidos e realizar as aquisições pretendidas.
O sítio web, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, as marcas, nomes comerciais, imagens, designs gráficos ou fotográficos, ficheiros, sons, animações, logótipos, textos ou qualquer que seja o seu formato, bem como o nome de domínio www.centrodeldeporte.com são propriedade do Centro del Deporte .Com ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.
Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requerem, em qualquer caso, a autorização prévia e escrita do Centro del Deporte .Com. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo Centro del Deporte .Com será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao Centro del Deporte .Com e que possam aparecer no sítio web pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em qualquer caso, o Centro del Deporte .Com dispõe da autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.
Para efetuar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio web, poderá fazê-lo através do nosso correio eletrónico de contacto.
ARTIGO 8: PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Os clientes, quando navegam neste sítio web, facultam automaticamente ao servidor do sítio web informação relativa ao seu endereço IP, data e hora de acesso, a ligação que os encaminhou para este sítio web, o seu sistema operativo e o navegador utilizado. O Centro del Deporte .Com não pode obter por si só, nem tem intenção de o fazer, salvo se lhe for causado algum prejuízo, qualquer informação acerca do titular da ligação à Internet a que corresponde. Estes dados, recolhidos através de cookies, serão guardados e utilizados unicamente para o controlo e realização de estatísticas de acesso e visitas ao sítio web e, em caso algum, serão comunicados ou cedidos a terceiros.
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Os seus dados serão incorporados num ficheiro propriedade do Centro del Deporte .Com, com sede em C/ Primera Universidad de España 5 bajo, 34005, Palencia, e serão utilizados para a formalização da compra realizada, bem como para o envio, por qualquer meio, incluindo eletrónico, de informação sobre artigos, serviços e promoções.
Os clientes, ao facultarem os seus dados, seja por telefone, fax, correio postal ou eletrónico, ao subscreverem a newsletter, registarem-se como clientes ou efetuarem uma compra, aceitam expressamente e de forma livre e inequívoca que os seus dados pessoais sejam tratados pelo Centro del Deporte .Com para as seguintes finalidades:
· Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, meios de mensagens móveis como WhatsApp, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite a realização de comunicações comerciais. Essas comunicações comerciais estarão relacionadas com produtos ou serviços oferecidos pelo Centro del Deporte .Com, bem como por colaboradores ou parceiros com os quais este tenha celebrado algum acordo de promoção comercial junto dos seus clientes. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais. Em qualquer caso, as comunicações comerciais serão realizadas pelo Centro del Deporte .Com e incidirão sobre produtos e serviços relacionados com o setor do Centro del Deporte .Com.
· Realizar análises estatísticas.
· Tratar encomendas, pedidos ou qualquer tipo de solicitação realizada pelo cliente através de qualquer uma das formas de contacto disponibilizadas ao cliente no sítio web da empresa.
· Enviar o boletim informativo com notícias e novidades do sítio web.
O Centro del Deporte .Com garante, em qualquer caso, ao cliente o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento, informação e oposição, nos termos previstos na legislação em vigor. Por conseguinte, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), poderá exercer os seus direitos mediante o envio de pedido expresso através do correio eletrónico de contacto info@centrodeldeporte.com ou por correio postal para Centro del Deporte .Com, C/ Primera Universidad de España 5 bajo, 34005 Palencia.
O Centro del Deporte .Com adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de caráter pessoal que trate, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.
ARTIGO 9: GESTÃO DE RESÍDUOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS
Com a compra de um aparelho elétrico e eletrónico, é efetuada gratuitamente a recolha do equipamento descartado equivalente ou que desempenhe as mesmas funções que o aparelho adquirido. Essa recolha realiza-se no momento da entrega do novo equipamento no domicílio do cliente ou poderá ser entregue no armazém do Centro del Deporte .Com em Palencia no prazo de 30 dias consecutivos a contar da compra do equipamento, mediante apresentação da respetiva fatura de compra.
Para solicitar a recolha ao domicílio, o utilizador deverá enviar um correio eletrónico para info@centrodeldeporte.com indicando a seguinte informação:
· ASSUNTO DO EMAIL: RECOLHA RESÍDUO ELETRÓNICO
· No texto do email:
o NÚMERO DA ENCOMENDA ONLINE: XRIKxxxxxx
o Tipo de aparelho entregue:
o Marca.
o N.º de série, se possível
ARTIGO 10: INTEGRALIDADE
Se uma ou várias das disposições das presentes condições gerais de venda forem declaradas nulas em virtude da aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as restantes disposições manterão a sua validade e alcance.
O facto de uma das partes não ter exigido a aplicação de qualquer cláusula das presentes condições, de forma permanente ou temporária, não poderá, em caso algum, ser considerado como uma renúncia a essa cláusula.
ARTIGO 11: DIREITO APLICÁVEL. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
As presentes condições gerais de compra regem-se pela legislação espanhola.
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais de Palencia.
